A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que tipifica como crime a tentativa de induzir, via internet, pessoas a praticarem atos contra a própria saúde.

Um bom exemplo disso foi o fenômeno Baleia Azul, um jogo que surgiu na rede social russa VKontakte e logo se espalhou para usuários de todo o mundo. Basicamente, a “brincadeira” se resumia a administradores distribuindo tarefas autoflagelantes aos jogadores que, caso não obedecessem, sofriam ameaças. Graças ao projeto de lei, pode ser que ações desse tipo sejam consideradas como crimes.

O autor do PL 847/2019 é Confúcio Moura (MDB-RO), que fala do aumento da disseminação desses fenômenos como justificativa para a implementação da medida.

“O universo online em que as pessoas estão inseridas pode estar contribuindo para esse cenário. Nesse ambiente, as pessoas, principalmente as crianças e adolescentes, se sentem pressionadas pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Em muitos casos, para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas redes sociais”, disse Moura. O texto recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

O PL altera o Código Penal para determinar que incorrerá nesse crime quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial à sua saúde, à sua integridade física ou psíquica ou à sua vida.

A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, mais multa, podendo ser aumentada de um terço até à metade, se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos, ou apresentar deficiência mental.

Fonte: pcworld.com.br