Texto revelado pelo governo refere pena de seis meses a dois anos, podendo aumentar para três anos se houver armas ou mais pessoas envolvidas

Nesta última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que endurece a punição para “stalking”, seja uma perseguição obsessiva física ou pela internet.

Stalking é um tipo de violência, mas nem sempre é física. Os chamados stalkers invadem a privacidade da vítima, seja por ligações, internet, mensagens, e até presencialmente.

O crime de perseguição já faz parte da Lei brasileira, porém, o texto em vigor é de 1941 e prevê prisão simples de 15 dias a 12 meses para aqueles que perturbam a paz do outro. A lei é tão antiga que a pena pode ser convertida em uma multa de 200 mil réis a dois contos de réis, moeda que não existe mais há algumas gerações.

A senadora Rose de Freitas é a autora da PL 1.414/2019, que muda as penas da antiga norma. Agora, os perseguidores podem ficar de dois a três anos na cadeia, sem possibilidade de conversão em multa.

O motivo também foi alterado, e diz que pode ser preso aquele que “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”. Caso a vítima seja uma mulher, as medidas protetivas previstas na Lei Marinha da Penha podem ser aplicadas.

O projeto que transforma stalking em crime é de autoria da senadora Leila Barros, e julga crime “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”.

Fonte: pcworld.com.br