30 mil dependentes químicos tiveram seus dados expostos pelo governo

Dados como CPF e até o tipo de substância que os levou a dependência foram expostos no portal do governo. Cerca de 1,3 mil eram dados de adolescentes.

Dados pessoais de mais de 30 mil dependentes químicos foram expostos por três anos pelo governo federal, segundo informações divulgadas pela BBC Brasil. Os pacientes, internados em comunidades terapêuticas, tiveram informações como nome completo, data de nascimento, CPF, profissão, tipo de droga que impulsionou a internação e custo do tratamento revelados indevidamente. Entre os pacientes que tiveram seus dados violados estavam 1,3 mil adolescentes.

As exposições aconteceram em 2016 no portal de Dados Abertos do Governo Federal, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente do Brasil. Na época, foram divulgadas informações de todas as pessoas que estavam em tratamento entre maio de 2013 e abril de 2016. Além dos dados dos pacientes, também foram exibidos materiais sobre auditorias, contas bancárias das comunidades terapêuticas, bem como telefones e documentos dos responsáveis pelas instituições.

Apesar do portal Dados Abertos ser uma ferramenta voltada à transparência em relação a informações públicas, as leis brasileiras estabelecem que dados sobre saúde não devem ser divulgados, já que possuem potencial para estigmatização social. Em entrevista a BBC Brasil, Miriam Ventura, advogada e professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ, explica que a divulgação desses materiais pode prejudicar os cidadãos, que podem, por exemplo, ter maior dificuldade para conseguir emprego.

Dados quantitativos, incluindo aí o número de pacientes atendidos e valores gastos com instituições de tratamento podem ser expostos. Entretanto, informações médicas são sigilosas e não se enquadram nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

Por terem seus direitos à privacidade violados, as 30 mil pessoas que tiveram suas informações expostas podem pedir indenização. À BBC Brasil, Lígia Prado da Rocha, defensora pública federal, explica que quando o Estado publica essa informação, ainda mais porque elas são estigmatizantes, nasce um direito ao ressarcimento à exposição indevida.

Após questionamentos da BBC News Brasil aos ministérios da Justiça e Cidadania sobre a violação da privacidade dos internos, as informações foram retiradas do portal Dados Abertos. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança pública afirmou que “os cerca de cem arquivos relacionados ao Sistema de Gestão de Comunidades Terapêuticas que estavam disponíveis no portal Dados Abertos fazem parte de uma extração realizada em 2016 de todo o sistema, que em análise preliminar não considerou as questões afeitas à restrição de dados pessoais. Esta extração não era de conhecimento da atual gestão desta diretoria”.

Fonte: itmidia.com